Declarações UE de Conformidade / Recolha de Produtos
Marcação CE
Muitos produtos só podem ser vendidos na UE se ostentarem a marcação CE, que certifica que foram avaliados pelo fabricante e considerados conformes com os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente.
Isto aplica-se a produtos comercializados na UE fabricados em qualquer parte do mundo. A marcação CE só é obrigatória para os produtos aos quais se aplicam especificações da UE que requerem a aposição da marcação CE.
Declaração UE de conformidade (DoC)
A declaração UE de conformidade é o documento que atesta que o produto satisfaz os requisitos essenciais da legislação aplicável. Ao elaborar e assinar a declaração UE de conformidade, o fabricante (ou seu mandatário estabelecido na UE), assume a responsabilidade pela conformidade do produto.
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